Verifique os procedimentos licitatórios realizados para atendimento das ações relativas ao combate a Pandemia “COVID-19”. Ao clicar na lupa serão apresentados todas as fases da licitação e documentos em anexo.
A MP961 (Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio de 2020) autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
